Limiares europeus para 2026 e 2027: os novos valores
A Comissão Europeia reviu os valores a partir dos quais um concurso tem de ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia. E um em cada três concursos já lá está.
Principais conclusões
- Em 2026 e 2027, o limiar europeu de bens e serviços é de 140 mil € no Estado central, 216 mil € nas câmaras e restantes entidades e 432 mil € nos setores especiais.
- Nas empreitadas de obras e nas concessões, o limiar é de 5,404 milhões €.
- Os valores baixaram cerca de 2 % face a 2024 e 2025.
- 31 % dos concursos do Diário da República são publicados também no Jornal Oficial da União Europeia.
De dois em dois anos, a Comissão Europeia atualiza os limiares europeus da contratação pública. São os valores, sem IVA, a partir dos quais um concurso tem de ser publicado também no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), e não apenas no Diário da República. Os valores para 2026 e 2027 aplicam-se desde 1 de janeiro de 2026.
Os valores
| Tipo de contrato | 2024 e 2025 | 2026 e 2027 |
|---|---|---|
| Empreitadas de obras e concessões | 5.538.000 € | 5.404.000 € |
| Bens e serviços, Estado central | 143.000 € | 140.000 € |
| Bens e serviços, câmaras municipais, freguesias e restantes entidades | 221.000 € | 216.000 € |
| Bens e serviços, setores especiais (água, energia, transportes, portos, correios) | 443.000 € | 432.000 € |
Nas empreitadas de obras e concessões o limiar é 5.404.000 €, 25 vezes o das câmaras municipais, e por isso fica fora da escala.
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O que muda para as empresas
Um concurso acima do limiar tem regras próprias. Além da publicação no JOUE, a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, onde a empresa declara que cumpre os requisitos para concorrer. Os prazos mínimos para apresentar propostas também são mais longos.
A entidade pode publicar no JOUE um concurso abaixo do limiar, por opção própria. O anúncio no Diário da República indica-o, e nesse caso também é pedido o DEUCP.
Um em cada três concursos vai ao JOUE
Nos 4.004 anúncios publicados no Diário da República entre 4 de setembro e 16 de novembro de 2026, 31 % diziam ser publicados também no Jornal Oficial da União Europeia. A maior parte destes está acima do limiar. Uma parte pequena, perto de 4 % do total, está abaixo e foi ao JOUE por opção da entidade, ou porque o contrato inteiro, somando lotes ou renovações, passa o limiar.
- Só nacionais (Diário da República) 69,0 %
- No JOUE, acima do limiar ou sem valor 27,2 %
- No JOUE, abaixo do limiar 3,7 %
Fonte: GovTune, a partir de 4.004 anúncios publicados no Diário da República (2.ª Série, Parte L) entre 4 de setembro e 16 de novembro de 2026.
Porque baixaram
Os limiares partem de valores fixados num acordo internacional, o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, e são convertidos para euros com a taxa de câmbio. Quando o euro se valoriza, os valores em euros descem.
Para a maioria das PME, a consequência prática é pequena: os concursos de bens e serviços das câmaras municipais até 216.000 € continuam a ser concursos nacionais, com menos formalidades.